Grupo de especialistas tem até 30 de Junho para apresentar proposta de reforma do subsistema de saúde da função pública.
O ministro da Saúde nomeou, nesta terça-feira, uma comissão para estudar a reformulação da ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado). Constituída por nove especialistas, a comissão tem até 30 de Junho para apresentar uma proposta que tenha em conta o programa do Governo e as recomendações do Tribunal de Contas.
No despacho (3177-A/2016) publicado nesta terça-feira em Diário da República, o ministro Adalberto Campos Fernandes explica que “a adopção de medidas de reformulação do sistema, nas vertentes jurídica, institucional, estatutária e financeira” deve ser alvo de uma análise ponderada e aprofundada, “pelo que se revela adequado colher os contributos especializados de individualidades de reconhecido mérito”.
A comissão será presidida por Pedro Pita Barros, professor de Economia na Universidade Nova de Lisboa. Além deste especialista na área da Saúde, a comissão é constituída por Eduardo Paz Ferreira, professor de Direito na Universidade de Lisboa; Alexandre Vieira Abrantes, professor na Escola Nacional de Saúde Pública; Fernando Ribeiro Mendes, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão e especialista em Segurança Social; José Aranda da Silva, consultor na área da saúde e do medicamento; Margarida Corrêa de Aguiar, especialista em Segurança Social; Rui Miranda Julião, director clínico dos serviços sociais da Câmara de Lisboa; Carlos Liberato Baptista, director-geral da ADSE; e Maria Eugénia de Almeida Pires, especialista em economia financeira e adjunta do secretário de Estado da Saúde.
Estes responsáveis reunirão de acordo com um plano ainda a definir e a comissão poderá ouvir as entidades “que considere convenientes” para apresentar, “até ao dia 30 de Junho de 2016 uma proposta de projecto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as recomendações do Tribunal de Contas”.
De acordo com o despacho, os membros da comissão renunciaram a qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos realizados.
Há várias propostas em cima da mesa quanto ao futuro da ADSE. O programa do Governo prevê que a gestão do subsistema tenha representantes dos beneficiários.
No Orçamento do Estado para 2016, prevê-se alargar o universo de beneficiários aos filhos entre os 26 e os 30 anos, aos cônjuges (incluindo os que descontam para outros sistemas de segurança social) e aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho. A base destas alterações foi o relatório de actividades para 2015 da ADSE, que chegava mesmo a pôr em cima da mesa a criação de serviços de saúde próprios.
Há ainda que ter em conta as recomendações de uma auditoria recente do Tribunal de Contas, que concluiu que o desconto exigido aos trabalhadores e aposentados do Estado (3,5% dos seus rendimentos) para beneficiar da ADSE é exagerado e aponta vários problemas ao sistema.
Raquel Martins
Público 01.03.2016