Inflação de 0,39% vai aumentar pensões a 1,7 milhões de pessoas em 2016

As pensões até 628,8 euros mensais vão aumentar cerca de 0,4% a partir de janeiro de 2016, tendo em conta o valor da inflação em novembro. Este acréscimo irá chegar a cerca de 1,7 milhões de reformados e é a consequência mais direta da decisão do governo em descongelar a lei que estipula a fórmula de atualização das pensões (suspensa desde 2010). Mas não é claro o efeito que a medida terá nas pensões acima daquele valor, já que as regras preveem que ao IPC sejam abatidos 0,5 ou 0,75 pontos percentuais.

Segundo a informação divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, a inflação média dos últimos 12 meses sem habitação fixou-se em novembro em 0,39%, sendo este um dos indicadores, a par do crescimento do produto interno bruto, que serve de referência à atualização do indexante de apoios sociais (IAS) e das pensões. De acordo com as regras da lei de 2007 (e que tem estado congelada), todas as pensões são atualizadas quando o PIB cresce acima de 3% ou de 2%. No entanto, quando o crescimento da economia é inferior a 2% (como tem sucedido) apenas as pensões de valor até 1,5 IAS (628,8 euros) são aumentadas à luz da inflação. Um universo de 1,6 milhões de pensionistas da segurança social (46% do total) e de cerca de 100 mil da Caixa Geral de Aposentações (7% do total) irão ter um ligeiro aumento na sua reforma a partir de janeiro do próximo ano. Para cerca de 600 mil destes reformados será a primeira subida desde 2009.

A atualização de todas as pensões até 1,5 IAS resultou dos acordos que o PS formalizou com os partidos à sua esquerda. Inicialmente, os socialistas previam apenas mexer nas pensões sociais, do regime agrícola e do primeiro escalão das pensões mínimas (até 262 euros), o que implicaria um acréscimo de despesa de cerca de 33 milhões de euros. A decisão de alargar o universo de beneficiados, como consequência da recuperação das regras de atualização automática, duplica a fatura, para os 66 milhões de euros. Este cálculo foi adiantado pelo PS em novembro, quando se esperava que o IPC rondasse os 0,3%. Tendo em conta os 0,39% agora reportados, a despesa será maior. O Dinheiro Vivo tentou saber junto do Ministério das Finanças qual será o impacto real, mas não obteve resposta em tempo útil. 

Apesar de ser uma boa notícia para as reformas até 1,5 IAS, nas mais elevadas o fim da suspensão da lei é ainda uma incógnita. De acordo com a lei 53-B de 29 de dezembro de 2006, nas pensões pagas pela segurança social cujo valor oscila entre 1,5 e 6 IAS, a atualização “corresponde ao IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais” quando a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%. A dedução ao IPC aumenta para 0,75 pontos percentuais quando as pensões ultrapassam o equivalente a seis indexantes de apoios sociais. Em ambos os casos, o montante que deve ser deduzido à inflação é superior à taxa registada pelo INE em novembro, pelo que, da aplicação da fórmula, poderá resultar um valor negativo e, no limite, uma redução nominal das prestações sociais. Para os especialistas em pensões contactados pelo Dinheiro Vivo, não é clara a forma como este ponto pode ser ultrapassado. O Dinheiro Vivo colocou a questão ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, mas não obteve resposta. Em 2009, e perante a perspetiva de a inflação avançar por terreno negativo em 2010 (como veio a acontecer), o governo, então liderado por José Sócrates, optou por suspender as regras de atualização das pensões, acautelando assim eventuais efeitos negativos. De então para cá, o mecanismo manteve-se congelado.