Quais são os direitos dos mais velhos? Quais são as leis que os protegem? A resposta está, agora, num guia jurídico com legislação para os seniores.
Os mais velhos têm os mesmos direitos que os mais novos, no fundo, devem ter as mesmas condições de vida que a população em geral. Só que nem sempre há essa consciência, para a qual quer contribuir o livro “Direitos dos seniores – Guia jurídico para proteção dos mais velhos“.
O livro é o resultado do trabalho do escritório de advogados Dantas Rodrigues e Associados. É uma compilação de leis que mais se adequam ao envelhecimento. Entre estes, o direito aos alimentos, à habitação, na união de facto, o regime de arrendamento urbano, o testamento, a atuação médica e consentimento informado, proteção no consumo, também os benefícios da Segurança Social.
“Toda a pessoa, à medida que envelhece, deve continuar a desfrutar de uma vida plena, independente, autónoma, com saúde, segurança, integração e participação ativa no ambiente familiar e social em que se insere”, defende Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito.
A legislação é explicada e recorrendo a exemplos. “João, divorciado, de 81 anos, vive com Bernardete, viúva de 77 anos, no apartamento desta, desde fevereiro de 2012. Bernardete veio a falecer em janeiro de 2021. António pode continuar a habitar o seu apartamento, bem como a usar todo o recheio por nove anos, porquanto foi esse o tempo de duração da união”, descreve a publicação.
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