Um artigo do Diário de Notícias, do passado dia 15, alertou para um relatório do Conselho de Finanças Públicas que afirmou que a segurança social conseguiu, e no primeiro semestre deste ano, um saldo positivo, isto é, é superavitária, o que não acontecia há vários anos (não diz quantos).
O Conselho de Finanças Públicas é um organismo independente, presidido pela professora Teodora Cardoso, que tem por missão efectuar avaliações independentes sobre a coerência e sustentabilidade das contas públicas (resumo o que está escrito no seu site).
Voltando ao assunto: as contas da segurança social registaram um saldo positivo no primeiro semestre devido, e passo a citar, “a melhoria das condições económicas, com uma redução do número de desempregados e um aumento do emprego (…)”
E basta vermos a evolução dos números do emprego, divulgados trimestralmente pelo INE. O máximo que o emprego atingiu em Portugal foi no 3º trimestre de 2008, o da falência do Lehman Brothers: 5,073 milhões de pessoas empregadas. Quando o actual governo tomou posse o número era já só de 4,873 milhões, no 2º trimestre de 2011. Uma redução exacta de 200 000 empregos. O número de empregos continuou a diminuir, atingindo o mínimo no 2º trimestre de 2013: 4,436 milhões, ou uma redução de 437 000 empregos em dois anos, o que é de facto brutal. Desde aí, o emprego tem vindo a subir, embora ainda não tenha atingido os números de quando este governo tomou posse: os números mais recentes indicam 4,6 milhões no 2º trimestre deste ano, o que indica um ganho de 164 000 postos de trabalho desde o mínimo de há dois anos, mas uma perda de 273 000 durante o mandato do governo.
Todos sabem que a situação do emprego em Portugal está longe de ser brilhante. Mesmo assim, e se as contas dão um saldo positivo, porque é que o governo quer insistir num corte de 600 milhões de euros nas pensões que estão actualmente a serem pagas? Tal corte parece-me desnecessário, por três razões: a primeira é que as contas estão equilibradas; a segunda é que se a economia continuar a crescer e a criar emprego as contas da segurança social voltarão a ter um saldo positivo, como tiveram durante muitos anos; a terceira é que os que entram actualmente no mercado de trabalho tendem, em média, a serem melhor pagos que os reformados, pelo que os descontos que os activos fazem dão para pagar mais pensões.
Em suma: se, nestas condições miseráveis em que o país está, mesmo assim a segurança social tem as contas equilibradas, não é necessário “massacrar” mais os pensionistas.