O número de pensões mínimas aumentadas nos últimos anos está bem longe do milhão anunciado, segundo números detalhados pelo Governo. Um terço da despesa com estas pensões é coberta pelo Estado, porque os descontos foram muito curtos.
Quantas são as pensões mínimas em Portugal? A pergunta que ecoou várias vezes no Parlamento durante os últimos quatro anos foi respondida esta quarta-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social. E a partir dos números fornecidos conclui-se que foram até mais as pensões muito baixas que ficaram congeladas desde 2011 do que as que aumentaram.
Durante um encontro com jornalistas para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado na área da Segurança Social, Vieira da Silva detalhou a acusação de manipulação estatística que desferiu há poucas semanas ao seu antecessor, Pedro Mota Soares, que durante a última legislatura veio garantindo ter aumentado as pensões a mais de um milhão de pessoas.
A Segurança Social paga actualmente cerca de 940 mil pensões mínimas de velhice e invalidez, às quais acrescem 251 mil de pensões rurais (de 201 euros/mês) e sociais (de 241 euros/mês). Ao longo dos últimos anos, foram aumentadas as rurais e sociais e apenas o primeiro escalão das pensões mínimas (reformas até 262 euros por mês) – 583 mil pensões mais baixas e cerca de 49% do total, na melhor das hipóteses (ver gráfico) e 35% das tecnicamente designadas de pensões mínimas.
A clarificação estatística não é só relevante para o ajuste de contas com o passado, é-a também para o Governo justificar porque é que seguiu um caminho diferente do seu antecessor, decidindo actualizar em 0,4% todas as pensões até 628,8 euros, sem discriminar positivamente as mínimas.
Chama-se pensão mínima às reformas de pessoas que não chegam a ter direito à pensão completa, por não terem descontado o suficiente. Estas pensões são calculadas pelas regras gerais, mas depois o Estado adiciona-lhe um “complemento social”, para que a pensão iguale um determinado patamar mínimo, variável consoante o número de anos de descontos.
Ora, segundo Vieira da Silva, o Estado paga todos os meses 411 milhões de euros em pensões mínimas, sendo que cerca de 30% deste valor é coberto pelo Orçamento do Estado, através do tal complemento social. Este complemento é atribuído independentemente dos rendimentos do reformado – seja rico, seja pobre, a sua pensão é complementada – uma situação que tem dado azo a propostas para que se imponha uma condição de recursos a estas pensões.
Mas Vieira da Silva não vai tão longe: prefere tratar estes reformados como os demais, e apenas discriminar positivamente aqueles que são pobres, através do complemento solidário para idosos (CSI). Os estudos estão a ser apurados, nomeadamente através do cruzamento de dados com a Fisco, mas os dados conhecidos até ao momento indiciam que só 1/3 das pensões mínimas correspondem a reformados pobres.
Elisabete Miranda
Jornal de Negócios 11.02.2016