Paulo Portas apresentou as nove garantias com que a maioria se vai apresentar às eleições de outubro. Dissequemo-las.
1 “Garantimos que Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos.” Ora, isto é válido para quanto tempo? Funciona sempre? Só por quatro anos? Só com esta maioria? Como a resposta deve ser positiva, o que se deseja é longa vida e muita saúde aos drs. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. E que ganhem muitas eleições.
2 “Garantimos uma legislatura de crescimento económico, 2% a 3% nos próximos quatro anos.” Mas isto, claro, “se não existirem crises internacionais com efeitos sistémicos”. Não é grande garantia, mas reconhece que os acontecimentos externos têm algum impacto na nossa economia.
3 “Garantimos uma legislatura em que a redução continuada do desemprego seja a prioridade máxima.” Ainda bem, porque nos últimos quatro anos as políticas prosseguidas só podiam redundar numa explosão do desemprego, a que se tem seguido uma redução gradual. Mas resolver o desemprego com emigração, cursos temporários de formação profissional, pessoas que desistem de procurar emprego e são eliminadas das estatísticas e a criação de empregos precários e pouco qualificados pagos em média a €800 não resolve os problemas de competitividade do país.
4 “Garantimos a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos.” No fundo, a austeridade com esta maioria acaba em 2019, desmentindo várias declarações de Passos Coelho anunciando o fim de austeridade e que as medidas seriam pontuais. É caso para abrir as garrafas de champanhe. A austeridade vai durar somente nove anos!
Vamos colocar na Constituição a regra de ouro da dívida pública que vai ser violada até 2035? E ficámos a saber que com esta maioria a austeridade acaba em 2019
5 “Garantimos que as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional.” E os €600 milhões que a ministra das Finanças disse ser necessário cortar nas pensões? Já não são necessários? Ou só são cortados se o PS concordar?
6 “Garantimos um Estado social viável e com qualidade.” Ainda bem, porque o que se fez durante estes quatro anos foi enfraquecer a função social do Estado, cortando o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, o abono de família em todas as prestações sociais.
7 “Garantimos pugnar por inscrever na Constituição um limite à dívida pública.” Ora, com a dívida pública nos 130% do PIB, a redução para os 60% deverá demorar 20 anos, desde que existam excedentes primários anuais de 1,5% a 2%. Vamos colocar na Constituição uma regra que vai ser violada até 2035?
8 “Garantimos particular importância às questões da demografia, da qualificação das pessoas e da coesão do território.” Na atual legislatura a demografia levou uma forte machadada com a emigração de mais de 300 mil pessoas em idade ativa. Na qualificação das pessoas, o Governo liquidou as Novas Oportunidades e não criou nada em contrapartida.
9 “Garantimos um Estado mais justo e eficiente.” Seguramente que todos os portugueses subscrevem este ponto. Tem toda a razão o dr. Portas, estas garantias são o contrário dos “programas feitos com base num leilão de promessas, como se se tratasse de vender bacalhau a pataco”.
Nicolau Santos
Opinião Expresso 06.06.2015
