Nos dias seguintes ao derrube de um Governo seria talvez altura de começar a falar do seguinte. Acontece que, com a exceção de Cavaco Silva, ninguém pode ter certezas sobre que Governo será esse. Por outro lado, no momento em que se antecipa o que parecia impossível, um Governo do PS com apoio parlamentar do BE e do PCP, é importante recordar o que nos trouxe até essa solução revolucionária, ou golpista, consoante a barricada. Uma leitura que não pode esquecer que o ponto de partida foi um país em bancarrota, mas que tem de relevar a militância com que foram aplicadas medidas radicais que deixarão um lastro negativo para muitos anos. Eis, em síntese, o legado de Passos e Portas:
1. Os mais pobres – sobretudo mulheres, crianças e velhos – foram particularmente afetados por reduções no rendimento social de inserção, nos abonos de família, no complemento solidário para idosos. Exemplos de uma mudança de paradigma, em que se substituiu o princípio da solidariedade pelo da caridade e até pelo incentivo à mendicidade, dê-se-lhe o nome de cantina social ou de sopa dos pobres. Chegou-se, nestes quatro anos, aos 2,5 milhões de pessoas em risco de pobreza: um em cada quatro portugueses.
2. Salários miseráveis e precariedade tornaram-se a regra no mercado laboral. Nunca houve tanta gente a ganhar o salário mínimo (880 mil pessoas). Passos e Portas foram eficazes na missão política de empobrecer o país: primeiro, com uma vaga de desemprego; depois, com uma lenta recuperação do emprego catapultado por salários mais baixos, emigração, subemprego e contratos a prazo.
3. Portugal é de novo um país de emigração, forçada pela pobreza, pelo desespero e falta de alternativa, assim se desperdiçando recursos humanos insubstituíveis. Saíram, todos os anos, mais de 100 mil pessoas. Um défice que não entra nas contas do Tratado Orçamental, mas que terá consequências na demografia e na sustentabilidade das contas públicas, particularmente nas pensões.
4. O saque aos rendimentos do trabalho foi a pedra de toque destes quatro anos: confisco do subsídio de Natal, mudança brutal nos escalões do IRS, sobretaxa de IRS. Sendo que algumas medidas só não vingaram graças ao protesto massivo nas ruas. Exemplo: aumentar 7% a taxa social única a pagar pelos trabalhadores, transferindo esse dinheiro diretamente para as mãos dos patrões. Um dos melhores exemplos da ideologia radical implementada pelo PSD/CDS.
5. A perseguição a funcionários públicos e pensionistas, à revelia da legalidade, foi implacável, com cortes sucessivos de salários e de pensões. Em 2014, chegou a vigorar, até maio, um corte nos salários a partir de 675 euros. No mesmo ano, o Governo tentou ainda alargar os cortes nas reformas a partir de mil euros. Num caso e noutro, radicalismos que o Tribunal Constitucional não permitiu.
Rafael Barbosa
Opinião JN 12.11.15