Neste dia em que se comemoram 35 anos do Serviço Nacional de Saúde em Portugal, transcrevemos a entrevista feita pela jornalista do jornal Público, Romana Borja Santos, ao homem que é apresentado como “o pai do Serviço Nacional de Saúde”, António Arnaut.
Na secretária antiga com o tampo forrado a pele grená repousam livros. Muitos. De Herberto Helder a obras sobre os templários e sobre a maçonaria, passando por alguns dos mais de 30 livros que António Arnaut escreveu – muitos de poesia. Mas, garante, o melhor poema que fez foi o do Serviço Nacional de Saúde (SNS). António Arnaut, 78 anos, foi autor do despacho de 1978 que abriu portas para a criação do SNS, um ano depois. É considerado o “pai” deste “grande sucesso da democracia portuguesa”. No seu escritório em Coimbra, numa entrevista ao PÚBLICO, faz um balanço dos 35 anos do serviço público. Fala rodeado de quadros com as capas dos seus livros, de um que junta as três grandes figuras que admira (Jesus Cristo, Che Guevara e Gandhi) e do documento da criação do Partido Socialista, do qual foi fundador: “Somos uma multiplicidade de contradições que dão uma corrente única”, justifica.
O SNS chegou aos 35 anos. Que balanço faz deste percurso?
Apesar de muitas insuficiências do SNS, o balanço é largamente positivo. Os resultados alcançados fazem do SNS o grande sucesso da democracia portuguesa. Esta afirmação não é poética nem metafórica. Se compararmos os nossos indicadores sanitários de 1979/80 com os actuais, vemos um salto qualitativo do fundo da tabela para os primeiros lugares do ranking mundial da saúde. Só na mortalidade infantil passámos de 40 mortos por 1000 nascimentos para menos de três. Antes do SNS havia 0,4 consultas por pessoa e agora há 4,5. É indiscutível que o SNS é a grande conquista social do 25 de Abril. Mas nos últimos anos, acentuando-se nos últimos três, assistimos a uma certa degradação ou debilitação do SNS com aumento das listas de espera, um certo racionamento de recursos, meios auxiliares de diagnóstico e medicamentos, falta de coisas essenciais, ao mesmo tempo que houve um crescimento do sector privado. Mesmo tendo consciência destas deficiências graves, temos de as considerar um epifenómeno. O SNS não é isso, é a dedicação dos seus profissionais e a capacidade de responder às necessidades das pessoas e o conforto que representa para todos com respeito pela dignidade de cada um.
É muitas vezes referido como pai do SNS. Como vê a relação do seu ‘filho’ com o sector privado?
Vamos à questão do pai. Sinto-me orgulhoso, a lei que criou o SNS é da minha responsabilidade. Claro que foi num governo chefiado por Mário Soares, mas foi por uma certa teimosia minha que houve a lei. Mas o SNS está a ser feito todos os dias pelos seus profissionais dedicados. Eu só dei o primeiro passo. Se o SNS tem progenitores, então verdadeiramente o que tem valido ao SNS é a mãe, a Constituição da República Portuguesa. Se não fosse a Constituição já não existia SNS. Quando fiz o SNS fi-lo precisamente em função do imperativo constitucional, ético e moral. Em Fevereiro de 1979 dei-me cinco meses para fazer a Lei de Bases do SNS e ao fim de um mês estava pronta. Tinha consciência de que tinha pouco tempo e de que havia grupos de pressão e de interesses instalados. Tive de enfrentar toda a direita parlamentar e algumas incompreensões dentro do meu próprio partido. A coisa singrou porque havia um grande apoio popular. Criou-se um tal entusiasmo que não se podia travar. O milagre do SNS não está apenas nos seus resultados, que são notáveis, mas está também em ter convertido os incréus e os que lhe eram hostis. Nenhuma pessoa bem formada pode deixar de apoiar uma reforma tão importante para a dignidade das pessoas e para a coesão social. O SNS acabou com a saúde enquanto privilégio de quem a podia pagar. Eu próprio tenho várias doenças e é graças ao SNS que estou aqui. Nos últimos sete anos fui operado três vezes e provavelmente seria difícil eu pagar, claro que fui pagando ao longo dos anos. O que tem de belo o SNS é o princípio da solidariedade em acção. Os que podem pagam para os que precisam e quando estamos doentes não precisamos de pagar. Mas tiro sempre a minha senha e sou atendido na minha vez. Aliás, esperei dez meses para ser operado às cataratas e não aceitei ir ao privado. A maior parte dos políticos não são utentes do SNS, mas eu sou.
E os privados ameaçam fazer regressar a saúde como privilégio?
Temos assistido a um fortalecimento e uma expansão do sector privado ou sector mercantil. No sector privado há muito boa gente, honesta, que pratica a medicina. Mas também há casos de verdadeira exploração. Nos últimos dias recebi telefonemas de clínicas privadas para ir fazer um rastreio a dizer que é de graça mesmo dizendo que não preciso. Há agressividade e há grupos económicos privados com publicidade enganosa. Há um espaço para o sector privado, mas nestes três anos o SNS perdeu 3000 camas e o sector privado tem mais 1500 ou 2000 camas. É uma expansão do sector privado e uma contracção do sector público, e isso dói. O sector privado não pode é viver à custa do sector público e metade das suas receitas são pagas pelo SNS através de convenções e dos subsistemas. Às vezes as listas de espera no público prolongam-se para além do tempo correcto justamente para aliciamento do sector privado. E todos os governos têm culpa no cartório.
Mas acha que se caminha para um SNS de serviços mínimos?
O objectivo de alguns grupos económicos é esse mesmo. O dos governantes depende e, às vezes, não é pela cor política. O PS também fez as suas tropelias. Num governo PS, o primeiro de Sócrates, a ADSE fez uma convenção com a Espírito Santo Saúde e o grupo dos hospitais privados da Caixa Geral de Depósitos para salvar o Grupo Espírito Santo Saúde. Há muitos interesses aqui. A saúde é um bem mas não pode ser uma mercadoria, porque lida com a vida e com a dignidade das pessoas. A saúde não pode ser um negócio. A dignidade não é um conceito moral, é constitucional.
É por isso que diz que ainda lhe doem as cicatrizes da criação do SNS?
As feridas estão saradas mas tenho cicatrizes na alma. Foi uma das razões por que me afastei da política activa. Na altura era católico praticante, hoje sou um agnóstico cristão, pois conservo os valores. A determinada altura verifiquei que a democracia que eu tinha modestamente ajudado a fazer me excluía dela. Hegel dizia que a política é o lugar da ética. A ética é uma exigência política. Eu sou como sou, não tenho avesso, e na política não é assim. Quando assumiu uma forma de profissionalismo e de carreirismo, saí. Quando persisti teimosamente na criação do SNS foi por convicção, foi por um imperativo moral de servir a causa do povo. Disse muitas vezes a Mário Soares que tinha sobre ele a vantagem de ter nascido numa aldeia e que conhecia o país real. Na altura já havia uns fumos de corrupção, mas hoje é um novelo tão grosso de fumarada que se torna irrespirável.
É a sua teimosia que o faz dizer que é um Dom Quixote, reformista e revolucionário?
Viu o quadro que tenho ali com Che Guevara, Gandhi e Jesus Cristo no topo? Nós somos uma multiplicidade de contradições que dão uma corrente única. Como um rio com os seus afluentes que forma um estuário que desagua no mar. Tenho os valores maçónicos, sou esse complexo de coisas. Poeticamente sou revolucionário, o projecto do SNS diz isso. Imagino que é preciso fazer a revolução, mas pragmaticamente, também sou um reformista, mas a sério, porque sou genuinamente democrata e não posso impor ao povo o que ele não quer. É preciso educar o povo para que ele saiba escolher e há quem o tente manter na ignorância. Eu também soube escolher o meu próprio caminho. Ser socialista impõe uma grande responsabilidade.
Era para ter sido ministro da Justiça e acabou a criar o SNS. Como surgiu a ideia a um advogado?
Se tivesse sido ministro da justiça tinha esboçado um serviço nacional da justiça porque sabia que os pobres eram mal defendidos. Queria ter criado a carreira do defensor público. Considero-me um tribuno da plebe e fui advogado com muito gosto. Defendi muita gente de graça. Nunca ponderei profissões ligadas à saúde. O SNS foi a causa da minha vida por razões éticas e por mero acaso. Sou sensível às questões sociais e conhecia a vida, vinha de uma aldeia. Eu não concebo uma sociedade em que as pessoas morram e sofram por não terem dinheiro. Isto é político e ideológico? Se calhar é, mas é sobretudo moral. É a minha concepção de sociedade. Tenho a noção de que fiz tudo quanto pude, não tudo quanto queria porque o governo durou poucos mais meses. Era natural que houvesse algumas dúvidas, sobretudo sobre o financiamento do SNS, mas muitas vezes o financiamento também é a desculpa e o álibi para quem não quer esta reforma. Quando o governo caiu por causa do SNS e da reforma agrária eu tinha o projecto já aprovado numa primeira leitura em conselho de ministros e antecipei o SNS através de um despacho. Tive que ir directamente à Imprensa Nacional para ele ser publicado. A reforma seguiu por teimosia, mas por uma teimosia saudável. O SNS foi o melhor poema que escrevi.
O financiamento continua a ser uma questão actual do SNS e que lhe valeu críticas do ex-ministro Correia de Campos em 2011, quando disse que Manuel Alegre e António Arnaut eram “coveiros” do SNS por não terem tido preocupações de racionalização.
Correia de Campos é meu amigo e devo-lhe favores. Foi meu consultor benévolo quando fui ministro, que ele já sabia muito nessa altura. Mas quando era meu conselheiro estava muito à minha esquerda e tinha que o moderar. Agora está muito à direita. Eu acho que estou onde sempre estive. Sou da esquerda democrática e reformista, sou mesmo socialista. A liberdade só tem sentido se for acompanhada de direitos sociais. Só a igualdade dá sentido à liberdade. Se tiver a liberdade de escolher um médico mas não o puder pagar, de que é que me serve a liberdade? O que impõe ao Estado a obrigação de prestar cuidados a todos é o conceito de Estado Social, por isso disse, na altura, ao Correia de Campos que para fazer essas medidas, como as taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias, que tinha de mudar de partido, que não pode fazer isso no PS.
Mas como se conjuga a dignidade e a liberdade que fala com as medidas recentes tomadas no âmbito do memorando assinado com a troika?
Vivemos uma grande crise de especulação financeira tal como na crise de 1929. Portanto a crise que nós vivemos tem origem no neoliberalismo sem regras, da “economia que mata” como diz o Papa Francisco, que eu muito admiro, e que não me fará acreditar em Deus, mas faz-me acreditar no homem e na capacidade que ele tem de mudar o mundo. Temos que optar entre uma economia que mata ou que salva as pessoas e a sua dignidade. Esta é uma crise de valores. O SNS não depende assim tanto do orçamento. O nosso orçamento de saúde gasta 5% do PIB. Quem é que acha isso muito com os resultados alcançados e para defesa da dignidade, da segurança das pessoas e da coesão social? É preciso é vontade e convicção política.
E nestes últimos três anos houve essa convicção ou foi-se demasiado longe?
Foi-se longe demais, fomos além da troika. De 2010 para 2012 cortámos 1200 milhões e só estávamos obrigados a cortar 500 milhões. Mas penso que o ministro da saúde é uma pessoa que tem sensibilidade social e que tem resistido.
Antes chegou a dizer que faltava sensibilidade social a Paulo Macedo…
Procuro ser justo e, nas informações e contactos com ele, percebi que quer defender o que pode do SNS, tendo feito trabalho no combate à fraude e na política do medicamento. O problema é o primeiro-ministro que é um neoliberal professo. O ministro tem feito o que nestas circunstâncias políticas pode fazer, porque está muito limitado pelas pressões do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, primeiro Vítor Gaspar e agora Maria Luís Albuquerque. Mas critico-o por alguns cortes no orçamento, restrições que impôs e aumento excessivo das taxas moderadoras, transformando-as quase em co-pagamentos.
Como acha que Paulo Macedo vai ficar recordado? O que faria de diferente, se fosse ministro?
Se tiver alguns cuidados nestes últimos meses e tomar algumas medidas, ficará na história como o homem que fez o que pôde com alguns erros. Ele tem condições extremamente favoráveis para consolidar o SNS, com o apoio da esquerda e da direita e da Intersindical, enquanto eu só tive a esquerda. Se fosse ministro, eu retomava as carreiras profissionais que são a melhor forma de assegurar a cobertura de todo o país e também a qualidade, porque se entra e se progride por mérito. Fixaria ainda um vencimento condigno que, não obrigando à exclusividade, fosse um grande incentivo a que o médico por ela optasse e fixaria um certo tempo inicial de permanência no SNS para compensar o preço da formação médica.
E há dinheiro para a exclusividade?
O aumento dos salários era uma poupança, pois escusávamos de gastar tanto dinheiro nas convenções. O sistema de vasos comunicantes entre a política e os negócios envolve uma teia que nós nem sequer adivinhamos ou pressentimos. Ainda sobre o ministro… No caso do medicamento dos doentes para a hepatite C, que é vendido a um preço que dá 8000 vezes o seu custo, que é impraticável, tentava negociar com a indústria farmacêutica um preço justo. Não conseguindo, depois tentava através de uma comissão arbitral e, não conseguindo, expatriava a patente e ficava na história por ter enfrentado os magnatas da indústria farmacêutica. O código da propriedade industrial permite expropriar a patente com o fundamento de utilidade pública, que é evidente pois estão em causa vidas humanas. Também não tinha feito estes cortes no orçamento. Vinha-me embora. O dever de qualquer ministro da saúde é defender o SNS, isto é, a saúde dos portugueses. Se não o pode fazer, deve demitir-se por uma questão de dignidade.
No 30.º aniversário, escreveu o SNS – 30 anos de Resistência. Passados cinco anos manteria o título?
Sim, claro. O SNS tem feito uma carreira de resistência aos seus adversários, aos que o hostilizaram no princípio, aos que o têm atingido com interesses, aos que têm a concepção de que cada um deve tratar de si e da sua saúde. E triunfou. Impôs-se a sua consciência, pelo menos já ninguém tem coragem de dizer publicamente que é contra uma reforma tão profundamente humanista.
Quem acha que poderia vir a ocupar a pasta da Saúde num governo PS?
João Semedo…
Mas Semedo é o coordenador do Bloco de Esquerda. Não vê nomes socialistas?
Bom, diga-se antes assim: um socialista por extenso que conjugasse os perfis de João Semedo, do bastonário da Ordem dos Médicos e de Constantino Sakellarides.
Com as mudanças observadas acha que o SNS ainda chega à terceira idade, aos 65 anos?
O que me está a perguntar é se o país tem condições para ter um regime democrático, porque não há verdadeira democracia sem o direito à saúde, à educação e ao trabalho. Nada se pode fazer contra a vontade do povo e o povo não deixará perder esta conquista. Se fosse preciso um levantamento popular eu estaria nas primeiras filas e isto não é imagem. Eu sou um homem de esperança e citando o [Miguel] Torga digo com ele: “A esperança tem sempre tempo”.