“Os cofres cheios” da ministra das Finanças obtidos à custa de cortes brutais nos rendimentos dos portugueses

O quadro 1, com os dados mais recentes do Banco de Portugal sobre a divida pública, permite ficar a saber qual o montante de depósitos financiados por empréstimos obtidos pelo governo no período 2010-2015, e estimar o custo para os contribuintes portugueses dessa política de “cofres cheios”, que encanta a ministra Maria Luís.

A política de pedir emprestado para constituir depósitos acelerou-se de uma forma significativa com o governo PSD/CDS, esquecendo o custo que tal politica tem para os contribuintes portugueses. Entre Dezembro de 2010 e Janeiro de 2015, os depósitos do Estado alimentados com os empréstimos aumentaram 5,3 vezes, pois passaram, nesse período, de 4.498 milhões € para 23.940 milhões €. Admitindo que por estes empréstimo o Estado paga uma taxa de juro média de 2% por ano (a taxa de juro paga pelos empréstimos concedidos pela “troika” é 2,9%, variando entre 2,1% e 3,7%), que é uma taxa baixa, tais empréstimos que financiam os depósitos de que a ministra tanto se gaba custarão, por ano, aos contribuintes portugueses, só de juros, 478,8 milhões €. Pode acontecer que uma parcela deste custo suplementar para os portugueses, que não reduz a divida até a aumenta, possa ser compensada com os juros obtidos pela colocação desses montantes em depósitos na banca portuguesa, mas isso será sempre muito reduzido, tendo em conta que os juros de depósitos bancários estão muito baixos, como é do conhecimento dos portugueses. 

Associada a este politica de “cofres cheios” está uma outra que serve também para financiar esta, e que consiste no corte brutal das prestações sociais que está a atirar milhões de portugueses para a miséria. Segundo a Síntese Execução Orçamental de 2014 do Ministério das Finanças , o corte nas despesas com prestações sociais – abono de família, subsidio de doença, subsidio de desemprego, Complemento Solidário de Idoso e Rendimento Social de Inserção – foi em 2014 de 578,8 milhões €, já que a despesa da Segurança Social com estas prestações sociais diminuiu, entre 2013 e 2014, de 4.366,9 milhões € para 3.788,1 milhões €. E nos dois primeiros meses de 2015, sofreu mais um corte de 107,5 milhões €. É desta forma que é financiada a política de “cofres cheios” de que se gaba a ministra, ou seja, à custa de mais divida pública, que determina mais encargos (478,8 milhões € por ano só de juros), financiados com aumentos enormes de impostos e com cortes brutais nas prestações sociais.

O ENORME AUMENTO DE IMPOSTOS FEITO POR ESTE GOVERNO EM 2012, E MANTIDO EM 2015 É A PRINCIPAL CAUSA DA REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS TRABALHADORES

No passado, a causa mais importante da redução do poder de compra dos trabalhadores e de outras camadas desfavorecidas da população era a inflação, ou seja, o aumento rápido dos preços. Atualmente, devido á baixa taxa de inflação a causa principal, para além do congelamento das remunerações e pensões, é o enorme aumento de impostos, nomeadamente os que atingem principalmente aquelas classes sociais, que são o IRS e o IVA. O quadro 2, construído com dados divulgados pelo próprio governo nos relatórios que acompanham o Orçamento do Estado de cada ano, mostra isso.

Entre 2010 e 2015, com a “troika” e governo PSD/CDS, as receitas de impostos aumentaram em Portugal em 8.247 milhões €, pois passaram de 30.627 milhões € para 38.874 milhões € como revelam os dados do Ministério das Finanças. As receitas de IRS e de IVA representam 93% deste aumento total. Só o aumento verificado no IRS (4.068 milhões €) correspondeu a 49,3% do aumento de receitas fiscais verificado entre 2010 e 2015. E tenha-se presente que, segundo dados divulgados também pelo Ministério das Finanças, 90,5% dos rendimentos declarados para efeitos de pagamento de IRS são rendimentos do trabalho e pensões, portanto são os trabalhadores e pensionistas os mais atingidos com o “enorme” aumento de IRS de que falava Vitor Gaspar.

Este aumento brutal da carga fiscal em Portugal que atingiu fundamentalmente os trabalhadores, os pensionistas e outras classes desfavorecidas da população não se alterou nada em 2015, tendo-se mesmo agravado, como revelam também os dados do quadro 2. Ao enorme aumento de impostos verificado em Portugal a partir de 2012, foi acrescentado em 2015, pelo governo PSD/CDS, mais impostos que se traduzem num aumento da receita fiscal, relativamente a 2014, que o governo prevê em mais 2.066 milhões €. Os dados da execução do Orçamento do Estado referentes aos dois primeiros meses de 2015 (Janeiro./Fevereiro) que o Ministério das Finanças acabou de divulgar, revelam que o Estado arrecadou nestes dois meses mais 132 milhões € do que em igual período de
2014, somando as receitas fiscais totais destes dois meses 6.365 milhões € em 2015, sendo 2.223 milhões € (34,9%) de IRS; 3.118 milhões € (49%) de IVA; e apenas 147,2 milhões € (2,3%) de IRC. Fica assim mais claro quem está a financiar os “cofres cheios” de que a ministra das Finanças se gabou.

Eugénio Rosa, 27.3.2015
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