Pensões: FMI diz que reformas recentes devem ser revistas para reduzir direitos adquiridos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo deve revisitar as reformas recentes no âmbito das pensões para as tornar mais abrangentes, reduzindo o grupo de pessoas que escapam às novas regras mais restritivas. A recomendação foi deixada no relatório feito ao abrigo do Artigo IV, publicado esta sexta-feira. O Fundo começa por reconhecer que os planos do Governo “para reduzir penalizações para a reforma antecipada” e para ter melhor em conta a duração das carreiras contributivas “deverão aumentar a equidade” e até terão um “custo orçamental algo limitado”: menos de 0,2% do PIB.

Contudo, apontando para dados de 2014, o FMI lembra que a despesa com pensões ascende a 15,6% do PIB, uma das maiores da Europa. Um valor que é preciso reduzir: “Reformas mais abrangentes para reduzir a despesa com pensões em Portugal, uma das mais elevadas na Europa com 15,6% do PIB em 2014, são necessárias” frisa.

Os peritos internacionais reconhecem que as alterações recentes — como o travão à reforma antecipada, o aumento da idade de reforma e a ligação automática à esperança de vida — deverão ajudar a reduzir a despesa, mas isto só acontecerá no longo prazo. Até porque as medidas protegem os atuais pensionistas. O FMI nota que o rácio entre pensão e salário médios só baixará a partir de 2025, com “grande parte do ajustamento a ser suportado pela atual população em idade ativa.“
O documento não concretiza se a avaliação que faz das reformas propostas pelo atual ministro Vieira da Silva diz respeito apenas à primeira fase — prestes a entrar em vigor — ou se abrange também os planos já anunciados para mais tarde. Para já, num primeiro passo, os cortes caem para futuros pensionistas com carreiras contributivas muito longas. A medida já foi aprovada mas ainda está por publicar, produzindo efeitos a outubro. De acordo com Vieira da Silva, a mudança custa 50 milhões de euros por ano, abrangendo pouco mais de 15 mil pessoas.

Mas mais para a frente estão planeadas outras mudanças, que prometem reduzir ou eliminar cortes a um grupo mais abrangente. No entanto, tudo indica que haverá uma contrapartida: o acesso à reforma antecipada será mais limitado.

O relatório também pede mais flexibilidade no mercado de trabalho. “Como membro de uma união monetária com espaço orçamental limitado, é essencial que os mercados de trabalho tenham flexibilidade suficiente para ajustamento”, diz o Fundo. Desde logo, o FMI pede que se mantenham as alterações levadas a cabo no programa de ajustamento para tornar mais flexível a contratação e a negociação coletiva. A redução do fosso entre contratos permanentes e temporários deve ser feito tornando os primeiros mais flexíveis, em vez de simplesmente restringir os restantes, diz o Fundo.

Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto