“PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS”– CONSULTA PÚBLICA

• Avaliar o «acervo» social da UE em vigor, determinar em que medida os direitos existentes são exercidos e continuam a ser aplicáveis ou se existem outras formas de consagrar esses direitos que devam ser consideradas;
• Refletir sobre novas tendências nos padrões de trabalho e na sociedade como resultado do impacto das novas tecnologias, das tendências demográficas ou de outros fatores de importância para a vida profissional e social;
• Recolher pontos de vista e observações sobre o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como elemento de uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa. Esta consulta servirá para debater o referido papel, o seu âmbito de aplicação e conteúdo, de modo a refletir sobre as necessidades específicas da área do euro e para discutir a especificidade dos princípios propostos. Por último, este exercício de reflexão também deverá ajudar os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro a determinar se pretendem participar no Pilar.

No final do período da Consulta (entre Março e Dezembro de 2016) haverá um parecer conjunto da AGE – Platform Europe.

Porque se encontra disponível a consulta pública “on-line” aberta a todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas, recomendamos uma forte participação de todos os portugueses e associados mediante o preenchimento do inquérito disponível

Consulte e Participe!

Pel´A Direcção da APRe!