Por Carlos Frade
(Associado da APRe!)
Como é do conhecimento público, deram entrada no Tribunal Constitucional quatro pedidos de apreciação da constitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2013 que afectam os aposentados e pensionistas (suspensão de 90% de um subsídio e a contribuição extraordinária de solidariedade). Pedidos efectuados pelos Senhores:
Presidente da República,
Deputados do Partido Socialista;
Deputados do PC, BE e Verdes;
Provedor de Justiça.
Tais entidades foram oportunamente contactas formalmente pela APRE, para exercerem essa competência. Ora, excepto os deputados do PS e BE, as demais entidades nunca antes o tinham feito, no que ao Orçamento do Estado se refere. Razão pela qual pensamos que os membros da Comissão Instaladora merecem o nosso reconhecimento.
Agora compete-nos aguardar serenamente pela decisão, mas isso não deve significar baixar a guarda. Veja-se o ataque que de imediato surgiu com o Relatório (“bem feito”) do Fundo Monetário Internacional, para o corte dos quatro mil milhões de euros, com forte incidência na área das pensões, especialmente da Caixa Geral de Aposentações.
Segundo a minha opinião, este Governo não está à altura das circunstâncias económicas e financeiras de Portugal. Tudo faz para paralisar o crescimento económico, arruinando a situação dos desempregados e fragilizando a posição socioprofissional de todos os trabalhadores, para que estes aceitem o favor de terem ou poderem vir a ter um emprego ou, em alternativa, aceitem indemnizações de miséria. Com a espiral recessiva procura justificar a sua sistemática política de cortes de direitos dos funcionários públicos e dos aposentados e pensionistas. Tudo «embrulhado» numa vergonhosa hipocrisia, ao designar cortes de despesa pública por reforma das funções do Estado, ao convidar a sociedade a participar no debate do dita reforma, mas como é ele que define os pressupostos (cortes), debater significa logo aceitar o corte que quer impor, esquecendo-se que apresentou um programa eleitoral e executa outro, carecendo de legitimidade política para tanto. Por outro lado, não cumpre a Constituição, não ouve o Presidente da República, nem ouve a oposição.
O Governo não aproveita as ajudas da União Europeia, no domínio do apoio ao desemprego jovem, no domínio dos apoios sociais e no apoio ao crescimento económico e não tem revelado capacidade reivindicativa na defesa dos interesses de Portugal, quer junto da TROIKA quer junto do Conselho Europeu, o que nos deve levar a duvidar do seu patriotismo.
Vivemos, sem dúvida, nesta fase da nossa vida, uma conjuntura muito complexa que apela a uma forte organização de todos os aposentados e pensionistas, a uma abordagem correcta do evoluir da situação politica e a uma adequada rede de contactos, para podermos fazer valer os nossos direitos e optimizar a nossa solidariedade, quer entre todos os associados quer para com a sociedade.
Em 10 de Janeiro de 2013