Exmº Sr. Ministro da Saúde
Exmº Sr. Presidente do Conselho Directivo da ADSE
Enquanto elemento do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, IP (CGS) e da Comissão que presidiu ao acto eleitoral para a escolha de quatro beneficiários para integrarem o referido Conselho, após uma reflexão sobre o modo como o processo decorreu, destaco alguns vícios decorrentes de decisões políticas e administrativas mal pensadas:
- O calendário eleitoral, incidindo fortemente no período de férias, foi um exemplo de má decisão política, em que o Ministério da Saúde insistiu, a pretexto da necessidade de atalhar o ambiente de conflito laboral em que se encontrava mergulhado. O resultado não podia ser pior: um baixíssimo nível de votação e o domínio do processo eleitoral pelas entidades com maior poder organizativo. Há que delimitar os períodos eleitorais, para que não recaiam em períodos de férias. Nesta perspectiva um futuro calendário eleitoral deve situar-se entre 1 de Outubro e 15 de Novembro, a tempo de permitir a aprovação dos planos de actividades para o ano seguinte.
- Decisão de promover candidaturas por listas e a selecção pelo método de Hondt. É óbvio que, tratando-se de uma cedência às centrais e sindicatos com audição junto ao Governo, tal não poderia deixar de conduzir ao reforço das posições que os Sindicatos integrados nas Centrais Sindicais já têm neste Conselho, uma vez que passam de um representante cada, para quatro representantes da CGTP e dois da UGT, o que altera significativamente a representatividade que presidiu à definição da composição do CGS. Deve ser retomada a solução inicialmente prevista de candidaturas individuais de beneficiários titulares, sendo eleitos e integrados no CGS os 4 mais votados.
- Divulgação das candidaturas: Foi um processo extremamente ineficaz. Limitou-se ao envio cartas (muitas, com mera informação pessoal e com um custo levado) e 3 envios de cerca de 270.000 e-mails, com a mesma informação das cartas e links para as diversas candidaturas, numa fórmula gráfica nada apelativa. Muitas cartas foram devolvidas, muitos os beneficiários não receberam informação, nem por carta, nem por mail (alguns receberam já posteriormente ao acto eleitoral), muitos ficaram impossibilitados de votar.Para além da condução de uma campanha para recolha de mais endereços e-mail que poupem na despesa com o envio de cartas, há que garantir alguma sofisticação na forma e conteúdo dos e-mail a enviar, contendo logotipos, slogans e imagens das várias candidaturas, sejam elas individuais ou por lista.
- Sendo baixa a despesa com o envio de e-mails, o próprio aparelho da ADSE deveria garantir às diversas candidaturas o envio de mensagens da exclusiva responsabilidade destas, naturalmente com garantia de igualdade de oportunidades para todos os participantes.
- Um debate entre as diferentes listas e a divulgação das eleições, através de um canal televisivo, teria contribuído para uma maior e mais informada participação.
- Votação: O procedimento de votação suscitou algumas confusões que se terão saldado por desistências do voto, uma vez que após algumas tentativas de introdução do número de beneficiário, o sistema bloqueava, não havendo indicação de que, passados alguns minutos, deixaria de estar bloqueado. Sendo corrente que muitos serviços públicos e provados exigem a introdução de todos os dígitos e letras dos documentos de referência utilizados online, ao caso os do cartão do beneficiário, o mesmo o deveria fazer a ADSE, de forma explícita, com os campos requeridos marcados por “sublinhados” para orientar o preenchimento, uma vez que esse procedimento não foi indicado nas cartas e nos mails enviados aos beneficiários eleitores.
- O horário de votação reduzido e os pouquíssimos locais de votação presencial, constituíram igualmente um forte impedimento à participação no acto eleitoral.
Estamos perante um processo que conduziu a resultados não representativos dos beneficiários, a par de uma taxa de abstenção lamentável que, num acto de tão grande importância, envolvendo a escolha dos representantes dos mais de 1 milhão e 200 mil beneficiários e com um universo de mais de 800 mil eleitores, teve a participação de menos de 19 mil beneficiários titulares (pouco mais de 2% do total destes)!
Nestas circunstâncias, proponho:
- que seja aberto um processo de revisão da Portaria 213/2017, de 19 de Julho, que incorpore as alterações necessárias a fim de evitar a repetição dos erros e falhas verificadas no processo;
- que seja adoptada a prática de ampla divulgação e discussão aberta a todos os beneficiários sobre os principais documentos relacionados com a ADSE, nomeadamente, o “novo regime de Benefícios”, a nova estrutura orgânica da ADSE e o estatuto do Provedor do Beneficiário.
Maria do Rosário Gama
(Membro do Conselho Geral e de Supervisão, em representação da APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados)
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