Subida da penalização média reflete agravamento das penalizações associadas às saídas para a reforma antes da idade legal.
Os 1349 funcionários públicos que avançaram para a reforma antecipada ao longo de 2016 foram para casa com um corte médio de 30% no valor da sua pensão. Trata-se da penalização mais elevada dos últimos cinco anos e que reflete os agravamentos – que entretanto entraram em vigor – das condições para quem opta por sair da vida ativa antes da idade legal da reforma. O conhecimento prévio da elevada penalização levou mesmo alguns trabalhadores a desistir do pedido.
“A partir de 2013 as condições de atribuição das pensões antecipadas sofreram alterações”, refere o relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações relativo a 2016, a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Como consequência, “a taxa, média de penalização relativamente a estas pensões atribuídas em 2016 situou-se em 30,4%” refere o mesmo documento.
A contribuir para esta situação incluem-se, assim, o aumento da idade legal da reforma da função pública (que em 2013 interrompeu o processo de convergência gradual para avançar de uma vez dos 63,5 anos para os 65 anos), a subida da idade da reforma dos 65 para os 66 anos (a partir de 2014) e a eliminação do mecanismo de bonificação que reduzia em 6% a penalização por cada grupo de 3 anos além dos 30 de serviço (em 2014). A par destes fatores, também a idade dos funcionários no momento da reforma influencia a taxa de penalização, mas este é um dado que não consta do relatório -e que nem ao Conselho de Finanças Públicas tem sido reportado, tendo já motivado, a par de outras falhas de informação, um ‘reparo’ formal deste organismo. Além disto, muitas das reformas antecipadas deferidas em 2015 resultaram de pedidos entrados em 2012, quando as condições eram mais favoráveis.
Seja como for, a CGA acentua que “o conhecimento prévio do montante destas pensões levou a que alguns pedidos de pensão antecipada fossem arquivados em consequência da desistência por parte dos subscritor”. Recorde-se que desde o início do ano passado que a CGA e o Centro Nacional de Pensões informam o candidato a pensionista do valor da pensão que vai receber, sendo que o pedido apenas avança se o beneficiário confirmar que mantém o interesse. Se não disser nada no prazo de 30 dias, o pedido é arquivado.
Ao longo de 2016 reformaram-se 8727 funcionários públicos sendo este o número mais baixo desde, pelo menos, 1997 (últimos dados disponíveis). José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da administração Pública e membro do Conselho Consultivo da CGA, não mostra surpresa com a descida das saídas para a reforma. “As pessoas estavam na expectativa de ver como ia concretizar-se o novo regime de reformas antecipadas e agora vão ficar a aguardar pelas fases seguintes, já que este ficou limitado às carreiras de mais de 48 e 46 anos de serviço”, precisa.
O descongelamento das carreiras também terá travado algumas saídas, já que quem se reformar em 2017 terá uma remuneração mais elevada. Resta saber se a reforma será calculada com base no valor que receberia se o descongelamento fosse feito de uma só vez ou se terá por referência o valor pago em função do faseamento. E esta é uma das questões que a Fesap já levou para as negociações e que os sindicatos da função pública querem ver clarificada.
Daquele universo total de novas reformas, contam-se 1349 antecipadas, o que corresponde a 15,6%. Um ano antes as saídas antecipadas pesaram um terço e em 2013 e 2014 ascenderam a metade . Aquele número inclui ainda 3073 reformas por velhice e 1697 por incapacidade – são menos do que as registadas em 2015 mas correspondem a 19,4%. A idade média dos reformados da CGA voltou a aumentar passando de 61,1 anos em 2015 para 62,8 anos no ano passado. O valor médio das pensão atribuída baixou para um patamar inferior a mil euros, algo que já não sucedia desde 1999.