Relatório do FMI

As propostas do FMI para cortar na despesa assentam significativamente nas pensões e visam sobretudo o sistema da Caixa Geral de Aposentações.

No relatório, o peso e a evolução da despesa com os reformados é considerado “incomportável” e a diferença entre o regime da CGA e o da Segurança Social classificada como “injusta”. Entre as soluções defendidas, e que serão agora analisadas pelo Governo, inclui-se o aumento da idade da reforma em pelo menos um ano ou um corte de 20% nas reformas dos aposentados da função pública.

O documento reconhece que as mudanças realizadas nos últimos anos no sistema de reformas da CGA e do Centro Nacional de Pensões (Segurança Social) irá permitir estabilizar a despesa no longo prazo, mas considera que o que já foi feito não é suficiente, tendo em conta que as pensões pesam atualmente 80% dos gastos com prestações sociais.

No essencial, o FMI defende três conjuntos de medidas que permitirão cortar a despesa com pensões. Um pervê sobretudo a manutenção dos cortes já em vigor, o segundo corta sobretudo nas futuras reformas e o terceiro defende soluções que cortam nos direitos adquiridos do atuais reformados. Apesar de as soluções preconizadas no primeiro cenário, resultarem no corte mais significativo de gastos, este não é o preferido por não possuir um alcance de tão longo prazo.

Um corte médio de 15% nas pensões acima do valor mínimo resultaria numa poupança anual da ordem doe 1,5 mil milhões de euros. Este valor chegaria aos 2,2 mil milhões se o corte fosse de 10% mas incidisse sobre todos os reformados, mas o próprio FMI considera que a aplicação desta medida poderia acentuar as injustiças.

Tal como a anterior, esta medida está também incluída no cenário desenhado pelo FMI e que se baseia na manutenção das soluções que já estiverem ou estão em vigor. Neste caso, defende-se o corte permanente dos subsídios de férias e de Natal dos reformados, limitando o pagamento destes salários extra aos anos em que a economia crescesse acima dos 3%. Esta solução resultaria numa poupança anual de mil milhões de euros ou de 500 milhões, caso fosse abrangidas apenas as reformas de valor superior a mil euros mensais.

Esta medida visa sobretudo os novos reformados, e defende o aumento dos atuais 65 para os 66 anos a idade legal da reforma, podendo resultar numa poupança entre 400 a 600 milhões de euros. Ao mesmo tempo defende-se que a fórmula de cálculo dos funcionários públicos admitidos até 1993 seja harmonizada com as regras existentes na segurança social, o que faria com que estes funcionários deixassem de ter uma parte da pensão calculada com base no salário de 2005.

O FMI quer que a partir de 2014 as reformas antes da idade legal (nessa altura nos 66 anos) sejam proibidas, mantendo-se apenas como excepção a esta regra as situações de incapacidade.

As reformas antecipadas têm sido o grande motor da redução de funcionários públicos, mas estão proibidas desde abril de 2012 no regime geral da Segurança Social. Apenas os desempregados que à data do desemprego tinham já pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de carreira contributiva se podem reformar antecipadamente.

Atualmente existem quatro escalões de pensões mínimas, variando o seu valor em função da carreira contributiva. O FMI defende que se alargue o número de escalões e que estas apenas sejam permitidas aos 65 anos.

A idade legal da reforma na função pública já está nos 65 anos para a generalidade dos funcionários, mas há algumas carreiras que têm direito a um regime especial, mais favorável, que lhes permite aceder à reforma por inteiro aos 60 anos. É este o caso dos polícias, Militares, ou do pessoal de investigação da ASAE ou do SEF. No caso dos juízes está a decorrer o processo de convergência que fará com que em 2020 necessitem de ter 65 anos de idade. Para o FMI todos estes regimes devem acabar.

Num cenário assumido como mais “radical” porque visa os atuais reformados, o relatório propõe o corte de 20% do valor das pensões pagas pela CGA, calculando que esta medida resultaria numa poupança de 600 milhões de euros.

Desde 2008 que as pensões atribuídas em cada ano sofrem um corte que é calculado em função da esperança média de vida. Mas o FMI entende que este fator deveria ser recalculado e aplicado às reformas concedidas entre 2000 e 2007. Na versão mais conservadora (ou seja se as pensões abaixo de 419 euros ficassem de fora), esta medida rende 500 milhões.

Entre as medidas estruturais inclui-se ainda o recálculo de todas as pensões a partir de novos cálculos atuariais que tenham em conta a evolução da despesa.
(DV)