Sanções ou reparações?

Vai haver sanções? Não vai haver sanções? Se não forem aplicadas agora, sê-lo-ão mais tarde? Se forem aplicadas agora, serão simbólicas ou efectivas? Serão imediatas ou com pena suspensa? Portugal fez o suficiente para as evitar? Só as pode evitar com mais medidas de austeridade? Quais as consequências para o investimento externo? E para o défice? E para a dívida? Vem aí um novo resgate? Vai o país voltar a ser governado do exterior, pela Troika?

É este o ambiente de terror que está criado, com a ajuda de actores externos e internos, com toda a telenovela sancionista-punitiva de uma União Europeia que mostra nada ter aprendido com a crescente desafectação que gera nos povos europeus – e de que o Brexit é apenas o mais recente exemplo (ler o editorial de Serge Halimi). Um ambiente que actua sobre as realidades económicas e financeiras, procurando moldar comportamentos e prejudicar as políticas de devolução de rendimentos, condições de trabalho e serviços públicos.

Aposta-se na auto-realização da profecia que se lança para o ar. O comissário europeu Serge Moscovici, muito esclarecedor, realça que a Comissão Europeia fará uma aplicação«inteligente» de sanções. Até agora, essa inteligência ditou que nunca fossem aplicadas sanções. Nem durante os muitos anos, 2015 incluído, em que tantos outros países têm incumprido as metas do défice, nem nos anos de incumprimento do máximo de excedentes admitidos. Até agora, nada.

Não tem sido preciso. A obsessão das metas nunca tinha tido oposição digna de se ver, isto é, nunca levara governos a pôr em causa, não o cumprimento das regras (isso foi-se tornando comum), mas o sentido ideológico das políticas concretas. Ou melhor, até teve, mas o governo grego acabou por ensinar à União Europeia que, suficientemente estrangulado, acabava por se conformar às imposições de Bruxelas, com a destruição da Grécia que se vê.

A obsessão por metas cujo incumprimento é eventualmente sancionável pelo europeísmo neoliberal-austeritário funciona sobretudo como uma distopia: mais importante do que o desastroso objectivo a atingir num qualquer horizonte, o que importa é a tragédia concreta em que se transforma o caminho, medida em degradação das condições de trabalho e de vida da maioria, em patamares cada vez mais baixos. É por isso que as declarações da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque são verdadeiras: com ela não havia sanções, se calhar nem ameaças, mesmo que o défice fosse ainda maior, desde que ela aplicasse toda a receita neoliberal. As sanções nunca são técnicas, são políticas. São, na perspectiva de quem usa a sua hegemonia como direito a matar a dissidência à nascença, uma forma de fazer regressar ao rebanho neoliberal qualquer ovelha tresmalhada. À paulada, se preciso for.

É desta flexibilidade na utilização dos instrumentos de coerção por si criados que a União Europeia retira grande parte da capacidade que tem demonstrado de formatar as políticas europeias, aplicadas à escala transnacional e nacional, umas vezes por governos neoliberais outras por sociais-liberais. É por isto que a decisão de aplicar ou não sanções a Portugal (e a Espanha) por incumprimento do défice em 2015 não depende tanto do resultado do défice desse ano – aliás invulgarmente baixo e só possível com uma destruição de salários, pensões e empregos nunca antes vista na história da democracia. A decisão depende da vontade de forçar à submissão o governo português, para este aceitar medidas de reposição da austeridade, idealmente ainda num orçamento rectificativo para 2016 (não vá o défice ficar mesmo abaixo dos 3% e depois não há tantos argumentos para a pressão), mas se necessário só no orçamento para 2017.