A dívida líquida acumulada não tem parado de aumentar desde 2011, apesar dos perdões fiscais aprovados nos últimos anos
As dívidas acumuladas à Segurança Social até ao final do ano passado aumentaram mais de 50% desde 2011, ano da entrada da troika em Portugal. De acordo com o parecer da Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas, a dívida líquida acumulada totalizava os 7105 milhões de euros, o que representa um aumento de 760 milhões (11,9%) relativamente a 2014. Se compararmos com o valor em dívida no final de 2011, chegamos à conclusão de que o agravamento foi de 2475,3 milhões de euros (53,4%).
As dívidas de “outros devedores” também registaram um agravamento significativo, ao atingir os 896 milhões de euros no final do ano passado, ou seja, mais 335 milhões do que em 2014. “O acréscimo tão significativo da dívida de curto prazo resulta dos adiamentos efetuados pela Segurança Social no âmbito dos quadros comunitários, em especial do QREN – Programa Operacional de Potencial Humano”, lê-se no documento.
Este aumento das dívidas acumuladas ocorreu apesar dos dois perdões fiscais aprovados em 2011 e 2013. No mais recente, o Estado conseguiu arrecadar 1253 milhões de euros. A maior fatia (720 milhões) do dinheiro recuperado era referente a IRC e IRS.
Apesar de os socialistas terem sido muito críticos do perdão de 2013, o atual governo aprovou em outubro o novo Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que abrange as dívidas fiscais que não foram pagas até 31 de maio de 2016 e as da Segurança Social que deveriam ter sido pagadas até 31 de dezembro de 2015.
Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, chegou a afirmar que a dívida fiscal acumulada tinha registado um aumento de dois mil milhões de euros nos últimos dois anos, com o stock a totalizar cerca de 25 mil milhões de euros. No caso da Segurança Social, a secretária de Estado, Cláudia Joaquim, referiu que estava em causa uma dívida líquida de três mil milhões de euros.
Dívida total de 25 764 milhões
As contas do Dinheiro Vivo aos números divulgados nos pareceres da CGE permitem concluir que a dívida acumulada ao fisco e à Segurança Social totalizava os 25 674 milhões de euros no final de 2015, um montante que corresponde a um aumento de 1255 milhões relativamente ao ano anterior. Se compararmos com 2012 – o parecer da CGE de 2011 não está disponível -, o agravamento é de 2185 milhões de euros.
Analisando só a informação relativa ao fisco verificamos que a dívida total acumulada atingia os 18 659 milhões de euros, o que representa um aumento de 495 milhões de euros em relação a 2014 e de 554 face a 2012.
Estes acréscimos ocorreram apesar de até se ter registado uma subida dos valores cobrados coercivamente: em 2015 foram 8348 milhões de euros, ou seja, mais 914 milhões do que no ano anterior.
O parecer da CGE revela que do total da dívida ao fisco, 7195 milhões de euros correspondem a dívida ativa. A diferença é justificada pelos 8348 milhões que estavam em litígio judicial (+12,3% do que em 2014) e os 3116 milhões da chamada dívida incobrável (-321 milhões).
O Tribunal de Contas contabilizou ainda 1197 milhões de euros de dívidas que prescreveram em 2015. Se, por um lado, este valor traduz um decréscimo de 113 milhões de euros relativamente às prescrições registadas em 2014, representa, por outro lado, um acréscimo de 180 milhões em relação a 2012.
João D´Espiney
Dinheiro Vivo 26.12.2016
https://www.dinheirovivo.pt/economia/seguranca-social-dividas-aumentam-em-2474-milhoes-desde-2011/