Segurança Social e emprego são duas áreas de grande preocupação na sociedade portuguesa.
O emprego não é só uma fonte de rendimento individual e familiar. É um factor de equilíbrio emocional, auto-estima e inserção social. O desemprego é exactamente o oposto, constituindo a grande ameaça à estabilidade e equilíbrio das sociedades desenvolvidas.
A Segurança Social é, como o nome indica, a garantia de apoio e conforto nas fases de menor fortuna dos cidadãos. Garante o apoio social dos mais desfavorecidos, suporta os desempregados e assegura um final de vida digno a todos aqueles que trabalharam honestamente toda a sua vida.
Por todo este conjunto de razões, estas duas variáveis devem ser tratadas com pinças e com grande sentido de responsabilidade. Não devem ser utilizadas como armas de arremesso no combate político, devendo, pelo contrário, ser objecto de estudo aprofundado constante e de consensos políticos.
Estas duas variáveis são, por outro lado, muito dinâmicas e influenciadas por um alargado conjunto de factores, internos e externos, pelo que os estudos de base se desactualizam com enorme rapidez.
A Segurança Social e o emprego são, ainda, variáveis altamente correlacionadas.
O aumento do emprego aumenta as receitas (mais contribuições) e reduz a despesa (menos subsídios de desemprego) da Segurança Social, e o inverso também é verdadeiro.
Mas, mesmo esta equação simples tem de ser analisada mais em detalhe.
Um aumento conjuntural do emprego, por força de incentivos ao consumo interno, a que se seguirá, obrigatoriamente, uma maior destruição de emprego, no futuro, pelas necessidades de controlo das outras variáveis macroeconómicas (deficit excessivo da balança comercial, aumento do endividamento do país, incremento das taxas de juro para financiamento da economia, redução da actividade económica), é uma má decisão para a Segurança Social.
Se estes incentivos ao consumo interno resultarem do aumento do rendimento disponível das famílias, obtido através da redução das taxas de contribuição para a Segurança Social, das empresas e dos trabalhadores, a eminência do desastre financeiro desta entidade torna-se óbvia. Criando grandes preocupações em todos os que dependem daquela instituição, em especial, os reformados, que já não dispõem de horizonte temporal suficiente para encontrarem rendimentos alternativos.
Acresce ainda que, se os empregos criados forem em áreas de baixa qualificação e exigência, nomeadamente na área da restauração, os chamados “Mac jobs”, as contribuições para a Segurança Social serão, além de temporárias, mínimas, não compensando a perda de receitas pelas reduções das comparticipações ocorridas nas empresas e trabalhadores mais diferenciados.
Fico sempre intranquilo, quando vejo quadros, que nunca conheceram os riscos do mercado porque sempre trabalharam em organismos públicos, com emprego e remunerações garantidas, e com uma total falta de experiência empresarial, manipularem variáveis que integram sistemas complexos e sensíveis para a vida dos cidadãos, como é o caso do sistema Segurança Social – Emprego.
Espero, sinceramente, que o bom senso venha a prevalecer.
Luís Todo Bom
Professor Associado Convidado do ISCTE