Sr. Deputado!

Consegue dormir descansado, Sr.  Deputado da maioria, depois de ter levantado obraço para aprovar a lei do Orçamento de Estado para 2013? Não sentiu o braço pesado? E a sua consciência, não lhepesou? É que a mim pesam e muito as medidas que os senhores acabaram de aprovarclaramente discriminatórias dos “cidadãos” aposentados, pensionistase reformados, grupo em que me incluo, em grosseira colisão do O.E. com oprincípio da Igualdade, da confiança e da boa-fé.

No círculo familiar próximo do Sr. Deputado, não há “idosos”pertencentes à classe média, aquela que V. Ex.ªs querem exterminar? Ou sãotodos da classe alta?

Não vos disseram que a partir das medidas que os senhoresaprovaram os vossos familiares também estão a ser roubados, relativamente aocompromisso assumido pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentaçõesno momento em que se reformaram?

Não foram estes 270 mil, que os senhores consideram”privilegiados” que contribuíram para a economia, cultura e bem social destepaís? E que dizer dos restantes, que perfazem os 2 milhões e 600 mil que, jáagora vivem abaixo do “limiar da pobreza” tendo há muito ultrapassado estelimiar para um nível negativo?

Não conhecem os senhores deputados da maioria que muitosdestes cidadãos viveram toda a vida honestamente, descontaram o que o Estadoexigiu para que tivessem direito a uma pensão de reforma calculada com base novalor desses descontos, e agora os senhores aprovam a redução dos escalões doIRS colocando pessoas com ordenados de 600 euros a fazer descontos de 14,5%para o IRS? E aumentam brutalmente os descontos para este imposto das pessoasque já não usufruem rendimentos do trabalho? Não conhecem o agravamento que asobretaxa de 3,5% aplicada aos aposentados, pensionistas e reformados vemtrazer às pensões de reforma deste grupo social?

Tiveram a coragem de aprovar uma contribuição extraordináriade “solidariedade” para vencimentos superiores a 1350 Euros, sabendo que isso éum imposto encapotado? Sabem que os aposentados, pensionistas e reformadosassumiram compromissos que seriamente vinham cumprindo e que as medidas que ossenhores aprovaram vão pôr em causa esse cumprimento? Querem ver os reformados a viver debaixo das pontes, depoisde entregarem as casas por não cumprimento do seu contrato com os bancos?Querem ver os reformados a ter que ficar sem água, luz e gás devido às medidasagora aprovadas? Querem ver os reformados a “vasculhar” nos caixotes do lixopara recolher restos de comida? Os senhores sabem que muitos reformados aindatêm pais a seu cargo, filhos desempregados e netos para apoiar? Os senhoresestão a ser coniventes com as medidas que o Sistema de Saúde está a preconizarpara os “não utilitários”, prestando a estes só os serviços mínimos e acreditoque sejam dos que pensam “que os nossos velhos já estão mortos e que, no fim decontas, estamos todos mal enterrados…”como diz Joaquim Letria, Eu se estivessena situação dos Senhores Deputados, já não conseguia dormir com tanto peso naconsciência e dor no braço que se levantou para apoiar estas medidas. É que eujá não consigo dormir a fazer contas ao que está para vir, mais ainda o que,fria e cruelmente, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou na entrevista que deu à TVIrelativamente às pensões de reforma, e dói-me não o braço, apesar de meapetecer dar muitos urros…na mesa, mas a Alma, esta coisa que parece faltar aquem nos (des)governa e aos senhores que votaram este orçamento que iráempobrecer o país.

Já agora, uma palavra para os senhores deputados do PartidoSocialista: Se existe a convicção que uma determinada lei, e ainda mais a leido Orçamento, viola a lei fundamental, é obrigação dos deputados pedir a verificaçãodessa constitucionalidade. Assim garantem que não vivemos numa república onde alei constitucional é um mero adereço e a oposição uma mera sala de espera parao governo seguinte.

(Publicado no jornal Público de hoje)