SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL! QUE POLíTICA??

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A APRe! vem alertando o país para a política que vem sendo desenvolvida e que descapitaliza a Segurança Social Portuguesa.

Os orgãos de poder reiteram continuadamente que a Segurança Social é insustentável e que isso mesmo justifica os inevitáveis “cortes” nas pensões. A política tem-se feito baseada em cortes, quando a mesma deveria ser norteada por reforços e alternativas de financiamento da SS, por forma a manter-se sustentável e habilitá-la a honrar os compromissos assumidos com os Reformados e Pensionistas.

Vem isto a propósito de dois acontecimentos ontem ocorridos e que a APRe! não pode deixar de referir e tomar uma posição pública.

Acontecimento 1 – Para fazer aprovar em Concertação Social o novo salário mínimo, 505 euros, o Governo cedeu à pressão das Entidades Patronais reduzindo-lhes a contribuição mensal da TSU em 0,75% sobre toda a massa salarial declarada .
Estamos em presença de mais um duro “golpe” na receita da Segurança Social e de mais um “alibi” para se iniciarem novas desculpas dos “maus pagadores” e da alegada falta de meios para respeitar o que deveria ser a “honradez” do Estado “pessoa de bem”.

Acontecimento 2 – O Sr. Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, em declarações públicas, em conferência amplamente noticiada, “aconselhou” que deveriam ser alargadas as reformas antecipadas, possibilitando que os “grisalhos” abandonassem mais cedo o mercado de trabalho, porque se refugiam nas “baixas” dos Centros de Saúde e impedem de dar o lugar aos mais novos.

Saberá o Dr. Carlos Costa que as “reformas antecipadas” oneram e sobrecarregam o orçamento da Segurança Social? Que quanto mais forem os “reformados antecipadamente” maior a despesa e menor a receita contributiva?

Não deveria o Dr. Carlos Costa remeter-se ao exercício exclusivo das suas funções de Governador do Banco de Portugal? E exercê-las em pleno? Ou será que quer “reforma antecipada”? Para que se mete em assuntos que não lhe dizem respeito?

A APRe! vem manifestar o seu repúdio por estes dois acontecimentos e denuncia atempadamente todas as manifestações e medidas que possam surgir com base nos mesmos.

Estaremos aqui, para defender as nossas pensões e lutaremos por todos os meios para que os fundos da Segurança Social sejam reforçados e nunca “esvaziados”por medidas políticas desta natureza!

Pela Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama
Presidente