O ministro reconheceu esta manhã no Parlamento que existem atrasos no pagamento de pensões, mas assegurou que o problema vai ser solucionado durante os primeiros seis meses deste ano.
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| José Pedro Mozos |
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prometeu reduzir o atraso no pagamento de pensões “no primeiro semestre” do ano. A garantia foi dada pelo próprio esta manhã no Parlamento, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, acrescentando que pretende repor nesse período os níveis de normalidade “do tempo de espera”.
A audição de Vieira da Silva começou com uma apresentação dos números relativos ao mercado do trabalho e à Segurança Social. O ministro traçou um cenário de melhoria e recuperação em todas as áreas abordadas. No entanto, na primeira oportunidade, o PSD fez questão de beliscar esta visão. A deputada social-democrata Clara Marques Mendes foi a primeira a pedir a palavra e perguntou ao governante como pretendia resolver o problema do atraso nas pensões. “Há contribuintes que estão há mais de um ano sem receber qualquer rendimento“, começou por notar. “O Governo abre a boca para dizer que está preocupado, mas ainda não apresentou qualquer solução. Como é que o Governo permitiu que chegássemos aqui?”, questionou.
Na resposta, o ministro começou por reconhecer que “existe um conjunto de problemas que levou a uma diminuição da capacidade de resposta do sistema do Centro Nacional de Pensões (CNP)“. E expôs dois motivos essenciais para que a situação se tivesse deteriorado: “variou de forma significativa o número de requerimentos de pensões e diminuiu, na ordem dos 30%, os recursos humanos afetos a estas prestações”. Ou seja, esta recuperação não acompanha “o ritmo de crescimento de novas entradas”.
Segundo Vieira da Silva, o Governo já está a inverter a situação desde o ano passado, reforçando os recursos humanos destinados a processar os requerimentos entrados. O objetivo é reduzir o atraso no pagamento das pensões “no primeiro semestre”. No entanto, recordou, “os processos de concurso externo são extremamente lentos” e “as pessoas que chegam estão menos bem preparadas tecnicamente”, salientou.
As medidas apresentadas pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social para combater o atraso no pagamento de pensões passam também pela “descentralização dos polos do CNP”. Em 2018 foram abertos três polos, em Aveiro e em Braga, e prevê-se que em 2019 seja inaugurado outro em Leiria. “Este, destinado à área internacional das pensões”, explicou Vieira da Silva.
Esta apresentação do Governo foi criticada também pelo CDS por omitir os números. “Faculte os números, sr. Ministro, não apresente apenas as leituras”, exigiu o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia, lembrando que o seu partido já por várias vezes pediu o fornecimento de mais dados. “O que é que teme?”, questionou ainda.
A intervenção do deputado do CDS irritou Vieira da Silva, que, na resposta, atacou diretamente o governo anterior, de PSD e CDS. “Quando chegámos ao Ministério não havia um único processo de recrutamento aberto. Um único! E, como sabe, a velocidade de recuperação é mais lenta que a evolução destes processos”, afirmou, voltando a carregar na tecla da morosidade dos processos de reforço dos recursos humanos.
Mais de 14.500 precários com parecer favorável
Mais de 14.500 trabalhadores precários do Estado obtiveram favorável no âmbito do PREVPAP, havendo mais nove mil a concurso nas autarquias, anunciou ainda o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
A atualização do número de trabalhadores com parecer favorável no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi avançada pelo governante, em resposta ao deputado do BE, José Soeiro.
O ministro admitiu que existem “lacunas e atrasos” no processo de integração, acrescentando que, dos 33 mil requerimentos, mais de 14.500 obtiveram já pareceres favoráveis, existindo “perto de 24 mil pessoas que estão já a concretizar uma inserção duradoura com emprego público”.
Fonte oficial explicou depois à Lusa que, além dos 14.530 pareceres favoráveis na administração pública, existem ainda 9.364 postos de trabalho abertos em concurso na administração local, totalizando, assim, quase 24 mil.
O deputado do BE afirmou que, das vagas que já foram homologadas, algumas estão ainda à espera de que o Ministério das Finanças desbloqueie os processos e criticou ainda o facto de existirem “milhares de processos por analisar” em algumas áreas como acontece na Educação.
José Soeiro questionou o ministro sobre a situação cerca de 200 amas da Segurança Social que obtiveram parecer positivo em junho e até agora não foram integradas no Estado, tendo Vieira da Silva assegurado que as situações serão regularizadas, sublinhando, no entanto, que o processo é complexo, uma vez que não existe uma carreira.
>Artigo de José Pedro Mozos
>Jornal Observador, 30-01-2019